Regulamento

REGULAMENTO DO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO HIPER CAP RIBEIRÃO E REGIÃO

1-INTRODUÇÃO: Este é o regulamento do Título de Capitalização da Modalidade Popular emitido pela APLUB Capitalização S/A – APLUBCAP (inscrita no CNPJ sob o nº 88.076.302/0001-94 e estabelecida na Av. Júlio de Castilhos, nº 10, 5º andar, Centro, na cidade de Porto Alegre/RS,) no âmbito da campanha para o desenvolvimento e custeio de programas sócio-ambientais operados pela Associação Aplub De Preservação Ambiental - ECOAPLUB (inscrita no CNPJ sob o nº 10.326.675/0001-89 e estabelecida na Av. Júlio de Castilhos, nº 10, 9º andar, Centro, na cidade de Porto Alegre/RS), cujo objetivo é a proteção do bioma Floresta Amazônica. 1.1-Conheça o trabalho e os projetos da ECOAPLUB no seu site: www.ecoaplub.com.br. 1.2-Ao adquirir este Título de Capitalização, o Titular declara estar ciente e concorda que o respectivo direito de resgate será cedido à ECOAPLUB. 1.3-A ECOAPLUB, portanto, ficará com o resgate decorrente do Título de Capitalização. 2-RESUMO DAS CONDIÇÕES GERAIS DO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO: Este Plano de Capitalização foi aprovado pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP sob o Processo nº 15414.200276/2010-81. Consulte o texto completo das Condições Gerais no site www.hipercap.com.br. 2.1-Das definições (glossário): a) Subscritor é a pessoa que adquire e paga pelo Título (você é o Subscritor); b) Titular é o proprietário e detentor de todos os direitos do Título (a ECOAPLUB, como cessionária,  é Titular do resgate, e você é o Titular do direito de concorrer aos sorteios). 2.2-Dos sorteios pelo “Giro da Sorte” (modalidade 1): Cada Título contém um “Número da Sorte” distinto dos demais Títulos, composto por 6 algarismos e compreendido entre “000.000” e “999.999”. Durante o sorteio dessa modalidade serão apurados 10 “Números da Sorte” aleatórios que identificarão os 10 Títulos contemplados. A cada Título sorteado nesta modalidade caberá o prêmio líquido especificado no anverso deste Título. 2.3-Do Resgate: A ECOAPLUB ficará com o valor do resgate decorrente do Título de Capitalização de acordo com suas Condições Gerais. 2.3.1-“A contratação deste Título é apropriada principalmente na hipótese do subscritor estar interessado em participar dos sorteios” (texto extraído da Circular SUSEP nº 365/2008, Anexo IV, Artigo 3º). 2.4-Das disposições gerais: 2.4.1-“A aprovação deste Título pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação à legislação em vigor”. 2.4.2-Os direitos e obrigações decorrentes deste Título prescrevem no prazo estabelecido na legislação. 2.4.3-Na hipótese de extravio do Título, a responsabilidade será exclusivamente do Subscritor. 3-DOS SORTEIOS EXTRAS PELO “GLOBO DA SORTE”: A cada HIPERCAP TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO da Modalidade Popular, a ECOAPLUB vincula os direitos de sorteio decorrentes de outros Títulos da Modalidade Incentivo de sua propriedade a fim de incentivar o incremento das vendas, que permitem a sua participação nos sorteios pelo “Globo da Sorte” apresentados no anverso. 3.1-Dos conjuntos para os sorteios: Você concorre com os conjuntos contidos neste Título de 15 dezenas distintas cada, compreendidas entre “01” e “75”, correspondendo cada conjunto a um dos prêmios extras definidos. Não há repetição de conjuntos entre os Títulos de Capitalização. 3.2-Da apuração dos contemplados: Para cada prêmio haverá uma apuração distinta. De um globo contendo 15 bolas numeradas de “01” a “75” serão extraídas seguidamente, e anunciadas, tantas bolas quantas sejam necessárias até que seja completado pelo menos um conjunto de 15 dezenas correspondente ao prêmio que está sendo sorteado. 3.3-Dos prêmios: Os prêmios são aqueles especificados no anverso deste Título, que poderão ser pagos em bens ou em dinheiro conforme a opção do contemplado. Caso haja mais de um contemplado para o mesmo prêmio, este será pago exclusivamente em dinheiro e rateado em proporções iguais entre os contemplados. 4-DA DATA, HORA E LOCAL DOS SORTEIOS: Os sorteios previstos nos itens 2.2 (“Giro da Sorte”) e 3 (“Globo da Sorte”) deste Título serão realizados pela APLUB Capitalização S/A com a presença de auditoria independente, em auditório aberto ao público situado na Rua Itapetininga,1201, Bairro: Monte Alegre, Ribeirão Preto/SP, na data, hora e local especificados no anverso deste Título. 5–DOS PAGAMENTOS: 5.1-O HIPERCAP TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO possui doze meses de vigência, sendo este Título o comprovante do primeiro pagamento. Através do número deste Título de Capitalização e do código de acesso, você emitirá seu boleto de cobrança dos demais pagamentos, o que pode ser realizado, sem ônus, (i) através do site www.grupoaplub.com.br, (ii) diretamente na sede do distribuidor, cujo endereço consta abaixo. 5.2-APENAS SERÃO CONSIDERADOS COMO PAGAMENTOS SUBSEQÜENTES DO SEU TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO AQUELES QUE FOREM REALIZADOS ATRAVÉS DA QUITAÇÃO DOS BOLETOS DE COBRANÇA OBTIDOS ATRAVÉS DE UMA DAS FORMAS ANTES REFERIDAS (COM BASE NO NÚMERO E EDIÇÃO DESTE TÍTULO). A COMPRA DE OUTRO HIPERCAP TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO SERÁ CONSIDERADA NEGÓCIO DISTINTO, FICANDO SUBMETIDO ÀS MESMAS REGRAS. ASSIM A SOMA DOS HIPERCAP TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO ADQUIRIDOS NÃO SE CONSTITUI FORMA DE PAGAMENTO MENSAL. 5.3-O não pagamento de qualquer parcela até a data de seu vencimento determinará o cancelamento do Título, sendo vedada a sua reabilitação. 5.4-A partir da segunda parcela paga, o subscritor, ainda cedendo o direito de resgate à ECOAPLUB, passará a concorrer a prêmios através da apuração da Loteria Federal. 6-DA CESSÃO DE DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO NOS SORTEIOS EXTRAS DO “GLOBO DA SORTE”: 6.1-Da cessão: A ECOAPLUB, na condição de proprietária e detentora de todos os direitos decorrentes dos Títulos de Incentivo que proporcionam os “Sorteios Extras pelo Globo da Sorte”, cede ao Subscritor, ora cessionário, exclusivamente os direitos de participação nos sorteios descritos neste Título. 6.2-Aperfeiçoamento da cessão: Para o aperfeiçoamento da cessão de direitos ora outorgada pela ECOAPLUB, notadamente para o recebimento do prêmio, quando contemplado, o Subscritor (ora cessionário) deverá comparecer no HIPER CAP RIBEIRÃO E REGIÃO na Avenida Presidente Vargas, 417, Jardim América, Ribeirão Preto/SP para reclamar seu prêmio apresentando este Título (documento original) em perfeito estado e sem rasuras; RG e CPF ativo; e comprovante de residência atualizado (inferior a 180 dias). 6.3-O pagamento da premiação será disponibilizado pela APLUB Capitalização S/A no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da data do sorteio. 7-DO FORO: O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas do presente Regulamento será o do domicílio do Subscritor. 8-INFORMAÇÕES: 0800 600 8600.